Caso Pavesi: médico condenado por morte de menino de 10 anos em MG é preso em SP

10/05/2023 08:38 em Tecnologia

Mandado de prisão foi expedido após o STJ derrubar a liminar que impedia o cumprimento da pena até o fim dos recursos

O médico Álvaro Ianhez, condenado a 21 anos e 8 meses de detenção pela morte de um menino de 10 anos, foi preso nesta terça-feira (9), no interior de São Paulo.

A operação foi uma ação conjunta dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e de São Paulo.

"O médico está sendo encaminhado para a cidade de São Paulo, onde ficará à disposição da Justiça. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça de Minas Gerais já foi comunicada pelo MPMG da prisão. Caberá ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais a transferência do preso para uma unidade prisional do estado", informou o Ministério Público de Minas Gerais.

O mandato de prisão contra ele havia sido expedido mais cedo pelo desembargador Flávio Batista Leite, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). A medida foi tomada após o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), na última sexta-feira (5), cassar a liminar que impedia a execução da pena imposta ao condenado.

"A 5ª e a 6ª Turma do STJ, responsáveis pela matéria penal, entendem que não cabe a execução provisória da pena, mesmo nas condenações proferidas pelo Tribunal do Júri superiores a 15 anos. Entretanto, tal entendimento afasta a aplicação de trecho expresso de lei, inserido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, conhecido popularmente como Pacote Anticrime", informou o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) sobre a decisão do STJ.

“Com isso, não há dúvida de que está restabelecida a decisão deste Tribunal, que denegou a ordem no habeas corpus 1.0000.22.089388-7/000 e manteve a execução provisória da pena do acusado”, concluiu o desembargador Flávio Batista Leite.

No dia 14 de abril, Leite tinha negado o pedido do MPMG , que solicitava a detenção do condenado por homicídio duplamente qualificado, pela morte e retirada ilegal de órgãos de uma criança de 10 anos, no caso conhecido como ‘Máfia dos Transplantes'.

Crime

Segundo investigações, Ianhez foi um dos médicos resposável por atestar antecipadamente a morte cerebral da criança, com o objetivo de usar, em outros pacientes. O caso ficou conhecido com a Máfia dos Órgãos.

Paulo Pavesi então com 10 anos, havia sofrido um traumatismo craniano, no dia 19 de abril de 2000, depois de cair do prédio onde morava, em Poços de Caldas, no sul de Minas Gerais.

O médico foi condenado a 21 anos e 8 meses de reclusão, mas não chegou a ser preso, já que a decisão do STJ impedia a execução da pena. Outros dois médicos foram condenados a 25 anos de prisão, em janeiro de 2021.

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