Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Passos (MG) pretende criar uma Guarda Municipal na cidade. A ideia é que pelo menos 40 guardas sejam contratados na cidade. Uma audiência pública debateu a implantação da guarda na última segunda-feira (20).
O projeto de lei deu entrada na Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado, mas a vontade de criar esse grupo de segurança já tinha sido manifestada pela prefeitura em setembro do ano passado.
“Foi encaminhada à câmara um projeto para criação da Guarda Municipal e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social também e ontem nós tivemos uma audiência de iniciativa do Poder Legislativo. A audiência foi proveitosa, teve um número de pessoas representativo e significativo, lideranças, surgiram ali várias sugestões que o Poder Legislativo e Executivo estão analisando, para que esse projeto saia o melhor possível e que se estruture uma Guarda Municipal apropriada para a nossa cidade de Passos”, disse o vice-prefeito da cidade, Arlindo Nascimento (PSL).
Ainda segundo o vice-prefeito, a Guarda teria um leque extenso de atuação, principalmente para organização do trânsito da cidade.
“Na Constituição de 1988 no seu parágrafo 4º, artigo 144, faz a previsão da Guarda Municipal dizendo os seguintes, que os municípios poderiam constituir suas guardas para proteger seus bens, serviços e instalações. Até então era um conceito estático, parado, de vigia mesmo, mas o tempo foi passando, essa guarda começou a fazer patrulhamentos ostensivos e veio uma lei então de 2014, que é a Lei 13.022, que criou o estatuto das Guardas Civis Municipais, e essa lei ampliou o leque de ação das guardas dizendo que ela poderia patrulhar todos os seus bens, os bens em comum, principalmente”, disse o vice-prefeito.
A expectativa é que um concurso público para a contratação de guardas municipais seja aberto até o fim do ano na cidade.
